Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar o Raras ("Plataforma"), operado pela Universo Ventures (CNPJ 54.196.467/0001-88), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se estiver acessando de Portugal ou da União Europeia, estes termos são complementados pelas disposições do GDPR (Regulamento UE 2016/679).

2. O que é o Raras

O Raras é uma plataforma de informação e comunidade sobre doenças raras. Oferecemos: wiki de doenças, rede de especialistas, carteira digital de saúde, assistente com IA e comunidades por doença.

3. Não somos um serviço médico

As sugestões de doenças feitas pelo assistente IA são baseadas em dados públicos do Orphanet e NÃO constituem opinião médica. A rede de especialistas está disponível para orientação profissional.

4. Acesso por Convite

O acesso à Plataforma é por convite. A wiki de doenças é aberta ao público. Recursos como carteira, comunidade e copilot exigem conta com convite válido.

5. Tipos de Conta

• Paciente/Cuidador — acesso à carteira, comunidades e copilot
• Especialista — perfil profissional verificado, gestão de canais de doença
• Associação — página institucional, gestão de membros e eventos
• Instituição — perfil institucional, equipe e serviços

6. Conduta do Usuário

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras
• Não compartilhar informações médicas de terceiros sem autorização
• Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Respeitar outros usuários nas comunidades
• Não tentar acessar dados de outros usuários
• Não coletar, extrair ou armazenar dados pessoais de outros usuários (web scraping)

7. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com:

• LGPD (Lei 13.709/2018) — para todos os usuários
• GDPR (Regulamento UE 2016/679) — para utilizadores na UE/EEE/Portugal
• Padrões HIPAA — adotados como referência de melhores práticas para dados de saúde
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

Seus dados de saúde são criptografados com AES-256-GCM, protegidos por controle de acesso em nível de linha (RLS) e nunca vendidos a terceiros.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo da wiki é baseado em dados públicos do Orphanet, HPO e outras fontes abertas. O design, código e funcionalidades da plataforma são propriedade da Universo Ventures. O conteúdo publicado por usuários permanece de autoria do autor.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base nas informações disponibilizadas. Não garantimos a precisão ou completude de todas as informações, embora nos esforcemos para manter os dados atualizados.

10. Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade (exclusão em até 15 dias). Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

11. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias. Para utilizadores na União Europeia, são preservados os direitos previstos na legislação local aplicável, incluindo o direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio (Art. 18, Regulamento Bruxelas I bis).

12. Contato

Dúvidas: dimas@raras.org
Universo Ventures — CNPJ 54.196.467/0001-88
DPO / Encarregado de Proteção de Dados: Dimas Timmers